Imóveis equipados passam a estar isentos de pagamento de IVA. Contratos em vigor deverão ser atualizados.

Mudar a afetação de um imóvel é tentador devido ao preço e à falta de oferta de habitação, mas o processo pode ser complexo. Explicamos com fundamento jurídico.

A propriedade em comum pode existir devido a uma herança ou à compra de um imóvel por casais que não estejam casados ou casados no regime de separação de bens.

A possibilidade de retirar um dos titulares do empréstimo carece de aprovação de risco por partes das entidades bancárias.