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A garantia pública que vem facilitar o acesso ao crédito habitação por parte dos jovens já está regulamentada, esperando-se que fique operacional até ao final do ano ou no início de 2025. Para Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), o impacto desta medida no mercado vai depender de várias variáveis, nomeadamente da adesão à garantia pública.

A portaria que vem regulamentar a garantia pública já foi publicada em Diário da República, estando agora os bancos a aderir à medida e a preparar a sua implementação, o que deverá demorar até ao final do ano. Portanto, só a partir de dezembro ou até no início de 2025 é que os jovens até aos 35 anos podem aderir à garantia do Estado, que possibilita a concessão de créditos habitação com financiamentos a 100%.

Questionado sobre o impacto da garantia pública no acesso ao crédito habitação por parte dos jovens, Vítor Bento considera que a extensão do impacto da medida dependerá de várias variáveis, designadamente da adesão, disse à Lusa a propósito da conferência que esta terça-feira (dia 15 de outubro) assinala os 40 anos da APB (fundada em outubro de 1984).

    “Se não fosse o crédito bancário, grande parte das famílias não tinha tido acesso à habitação", Vítor Bento, presidente da APB

O presidente da APB disse ainda compreender a perspetiva do Governo, que quer apoiar esta franja da população com a garantia pública no crédito da casa. Mas também compreende a posição do Banco de Portugal (BdP) sobre esta medida – que tem pedido cautela -, uma vez que quer assegurar a qualidade dos empréstimos e resiliência dos bancos. De qualquer forma, Vítor Bento anteviu que estas posições serão "reconciliáveis".

Recorde-se que a garantia pública ao permitir financiamentos bancários a 100%, acaba por contornar a regra do BdP que limita os empréstimos habitação a um máximo de 90% do menor valor entre o preço da casa e da avaliação bancária. E, por conseguinte, os novos compradores jovens acabam por pagar prestações da casa bem mais altas, muito embora continuem a ter de cumprir as regras do regulador português relativas aos limites da taxa de esforço (até 50% no máximo) e às maturidades dos empréstimos.

De qualquer forma, o presidente da APB acredita que a dificuldade de acesso a crédito habitação se deve a fatores externos aos bancos, como os preços das casas ou os rendimentos e não por restrições dos bancos. "O acesso é até bastante fácil. As dificuldades que as pessoas sentem são exteriores às condições do crédito, não têm dificuldade no acesso ao crédito naquilo que depende dos bancos. É do interesse dos bancos conceder o maior volume de crédito possível, desde que esse crédito seja seguro", afirmou.

Aliás, “se não fosse o crédito bancário, grande parte das famílias não tinha tido acesso à habitação. Estimo que cerca de dois terços das famílias em Portugal têm habitação da qual são proprietárias devido ao crédito bancário", disse Vítor Bento à Lusa, acrescentando que as taxas de juro deste crédito em Portugal foram, nos últimos 20 anos, mais baixas do que a média da zona euro.

*Com Lusa

Fonte: https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2024/10/15/66242-garantia-publica-no-credito-habitacao-impacto-depende-da-adesao a 21-10-2024

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