Os contribuintes não residentes em Portugal, que tenham vendido imóveis no país, podem pedir o reembolso. Explicamos como com fundamento legal.
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Imóveis equipados passam a estar isentos de pagamento de IVA. Contratos em vigor deverão ser atualizados.
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Mudar a afetação de um imóvel é tentador devido ao preço e à falta de oferta de habitação, mas o processo pode ser complexo. Explicamos com fundamento jurídico.
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