Isenção de mais-valias com venda de casa própria
Alargar a isenção de IRS sobre as mais-valias com a venda de casa própria é uma das propostas da comissão para a revisão do IRS que esta sexta-feira apresentou as linhas gerais dos seus trabalhos.
Em concreto, os peritos recomendam que os proprietários fiquem isentos de IRS sobre as mais-valias obtidos com a venda do imóvel, sempre que usem o dinheiro para fazer a amortização total ou parcial do seu empréstimo à habitação.
O objectivo é "proteger as famílias que enfrentam dificuldades em solver os seus compromissos assumidos para a aquisição da sua habitação", dizem os peritos.
Esta isenção acumula com uma outra já existente e que prevê a isenção de tributação de mais-valias com a venda de habitação própria desde que, no período de três anos, os proprietários invistam o produto da venda na compra de uma nova casa.
Fonte: Jornal de Negócios
