Vistos gold acabam em Lisboa e Porto: só para investimentos imobiliários no interior
O PS entregou esta segunda-feira (27 de janeiro de 2029) uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que visa limitar a concessão de vistos gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nos Açores e Madeira. Lisboa e Porto deixariam de estar, desta forma, de fora do programa, que foi criado em outubro de 2012 – foram atribuídos até dezembro do ano passado 8.207 vistos gold, 7.735 dos quais através da compra de imóveis.
A medida foi anunciada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa. A responsável adiantou que que o fim da atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime dos vistos gold – nas duas principais cidades do país “não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos”.
“Entendemos no Grupo Parlamentar do PS que se deve dar uma resposta à especulação imobiliária. E, por isso, apresentamos uma proposta de alteração aos vistos gold, incentivando o investimento em zonas do interior e regiões autónomas”, referiu Ana Catarina Mendes.
Quer isto dizer que, confirmando-se que a proposta de alteração ao OE2020 tem luz verde, só quem fizer “investimentos nas comunidades intermunicipais (CIM) do interior e nas regiões autónomas, bem como quem criar emprego, tem direito ao visto gold”, explicou a líder da bancada socialista.
De recordar que dos 8.207 vistos gold concedidos desde outubro de 2012, 7.735 foram por via da compra de imóveis – têm de custar pelo menos 500.000 euros –, dos quais 463 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 455 e foram atribuídos 17 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.
Apoio do BE, do PCP e do... PSD
O regime dos vistos gold tem sido fortemente criticado pelos partidos mais à esquerda, sendo que o BE, por exemplo, tem mesmo uma proposta para os eliminar em definitivo. A acusação mais frequente é a de que pode encobrir situações de branqueamento de capitais. Por outro lado, têm contribuído para fazer disparar o preço das casas, nomeadamente na capital e na Invicta.
Quanto aos outros tipos de investimento admitidos pela lei para efeitos de aquisição de vistos gold continuarão a poder ser efetuados em qualquer ponto do país. É o caso dos investimentos em atividades de investigação ou apoio à criação artística ou, ainda, a criação de postos de trabalho – esta última modalidade deverá também sofrer alterações.